Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quinta-feira (14), o vereador Coronel Sobreira (MDB) se manifestou contrário à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, com a intenção de descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. O parlamentar apresentou uma Moção de Apoio à Presidência do Congresso Nacional, endereçada ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a formação de uma Frente Parlamentar Federal contra a ação.
“O brasileiro é contra o aborto. Digo isto estatisticamente, e não por ‘achismo’. Dados da pesquisa Ipec (ex-Ibope), encomendada pela Globo, divulgada há um ano, em 13 de setembro de 2022, apontam que a grande maioria dos brasileiros, 70%, é contra a legalização do aborto. Os que dizem não ser a favor nem contra são 8% e os que se dizem a favor são 20%”, argumentou o vereador.
Coronel Sobreira ainda defendeu que “o STF não deve extrapolar as suas funções constitucionais e legislativas em nome do povo brasileiro: este papel é do Congresso Nacional”. “Neste sentido, temos permissão e motivação para suplicar ao Congresso Nacional, no uso de suas atribuições políticas representativas do povo brasileiro, que se posicione contra a ADPF 442”, pediu o parlamentar.
O vereador Carlão (PL) apoiou o pedido do colega e também se manifestou de forma crítica à ação. “A gente não pode regredir enquanto seres humanos e permitir que o aborto seja tolerado em nosso país. A esmagadora maioria da nossa população já disse isso. O aborto é assassinato intrauterino”, opinou.