O vereador de João Pessoa, Coronel Sobreira (MDB), protocolou o projeto de lei 2028/2024 que tem como objetivo barrar a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que autoriza as escolas públicas e privadas da Paraíba, a garantirem a adoção de nome social a estudantes sem autorização prévia dos pais.
“O projeto visa o seguinte, que tudo bem que faça, mas com autorização dos pais. É coisa que o Ministério Público não quer, quer que a criança faça de forma ao seu bel prazer”, apontou o vereador em entrevista ao Política&etc.
Como justificativa para o projeto o parlamentar destacou a incapacidade civil dos menores de idade bem como o direito dos pais de educarem seus filhos conforme sua própria visão moral.
“Buscamos respeitar o nível de discernimento que uma criança ou adolescente tem, em paralelo com a valorização da determinação dos pais na forma como seus filhos serão tratados no ambiente educacional”, diz um trecho da justificativa.