As repartições públicas e privadas e estabelecimentos comerciais de João Pessoa não poderão instalar banheiros unissex de uso coletivo. É o que prevê o projeto de lei do Vereador Coronel Sobreira (MDB), aprovado nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal. A matéria segue para sanção do prefeito Cícero Lucena.
A justificativa é evitar casos de importunação sexual, assédios ou outros constrangimentos que banheiros de uso comum podem possibilitar. A garantia da segurança e privacidade fazem parte da proposta, conforme explicou o parlamentar.
“Nenhum direito pode ser conquistado colocando em risco a segurança, intimidade e privacidade de outras pessoas, sobretudo das crianças e mulheres. É uma medida preventiva para preservar esses direitos e garantir a segurança das pessoas. Que a população compreenda desta forma e não traga interpretações de ideologia de gênero ou baseadas em outras acusações que costumam fazer quando se toca nesse tema”, frisou Coronel Sobreira.
A proposta que proíbe o banheiro de uso comum (para os dois gêneros) tem como exceções os banheiros de uso familiar, destinados aos pais com filhos de até 10 anos, e os locais que só dispõe de um banheiro no estabelecimento, desde que o uso seja feito de forma individual.