O vereador da Capital, Coronel Sobreira (MDB), falou nesta terça-feira (14), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser apresentada pelo Ministério da Defesa, que obrigam os militares que desejam concorrer a cargos eletivos ou aceitar convites para se tornarem ministros, a terem que ir para a reserva. Sobreira reclamou desta possível nova regra.
“Nós não podemos admitir uma PEC, que venha alterar isso aí e fazer com que os militares de todas as forças, ele não possa ser candidato. Nós não podemos aceitar, a sociedade em si, não pode aceitar uma alteração na constituição nesse sentido”, disse o vereador.
De acordo com fontes do Ministério da Defesa, a área jurídica do Ministério está analisando o texto, que deve ser apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esta semana. A minuta já foi apresentada aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que teriam concordado com o teor do projeto.
O texto prevê que, ao se candidatar, o militar deixará automaticamente a corporação e, mesmo que não vença às eleições, não poderá retornar às Forças Armadas. Já aqueles que tiverem ao menos 35 anos de carreira, seguirão automaticamente para a reserva remunerada a partir do momento que decidirem entrar para a política.
Ainda segundo o esboço da PEC, a regra também valerá para os militares que ocuparem cargos de ministro de Estado. Neste caso, eles também terão de deixar pra sempre a farda.
Nas últimas eleições, cerca de 1.700 militares, sejam das Forças Armadas ou das polícias estaduais, concorreram a um cargo eletivo. Pela legislação atual, aqueles que não obtiveram êxito puderam retornar às atividades que desenvolviam antes das eleições.