A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (6) e analisou 13 matérias legislativas. Na ocasião, o colegiado emitiu parecer favorável à implantação de bicicletários em locais de grande fluxo de pessoas, como supermercados, drogarias, panificadoras, hospitais, além de instituições de ensino e desportivas privadas.
O parecer favorável do vereador Durval Ferreira (PL) ao Projeto de Lei 925/2021, de autoria do vereador licenciado Coronel Sobreira (MDB), teve os votos contrários dos vereadores Thiago Lucena (PRTB) e Bispo José Luiz (Republicanos), por acharem que a matéria deveria ser uma modificação no Código de Obras do Município, uma vez que a penalidade pelo descumprimento da matéria é a não concessão de alvará de funcionamento. Com o empate, prevaleceu o parecer favorável do vereador Durval Ferreira.