Proposta de mudança no prazo de vigência e reparação para turmas prejudicadas por falta de promoções estão entre os principais pontos apresentados
O Coronel Sobreira participou nesta semana de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde foram discutidos pontos relevantes do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4.247/2025, que trata da nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar do Estado.
Durante a audiência, o oficial defendeu alterações no texto da proposta, com o objetivo de corrigir distorções e garantir justiça na progressão funcional dos militares. Um dos principais pleitos apresentados foi a modificação da data de vigência do Parágrafo Único do Art. 2º, sugerindo que este passe a valer a partir de janeiro de 2027, em vez de janeiro de 2026, como consta no projeto.
Segundo o Coronel, essa alteração visa minimizar os prejuízos enfrentados por turmas que permaneceram até 14 ou 15 anos no mesmo posto, devido à falta de vagas para promoção. “É uma questão de justiça com quem já vem sofrendo há muito tempo com a estagnação na carreira. Não se pode penalizar ainda mais aqueles que já foram prejudicados por uma estrutura engessada”, afirmou.
Outro ponto destacado foi o pedido de reparação para os militares das turmas de 1999 e 2002 do Curso de Formação de Soldados (CFSd), que foram impactados negativamente pela chamada “lei dos 7”, que alterou critérios de tempo para promoções e acabou atrasando a progressão de muitos profissionais.
Apesar das críticas pontuais, o Coronel reconheceu a importância da nova LOB para o futuro da corporação. “A proposta representa um avanço para a estrutura e o funcionamento da Polícia Militar. Contudo, é fundamental realizar ajustes que garantam justiça e valorização de quem já contribuiu muito com a instituição”, completou.
A audiência contou com a presença de parlamentares, representantes da segurança pública e entidades representativas da categoria. O projeto segue em análise na ALPB e poderá receber emendas antes da votação final.