A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na quinta-feira (24), projeto de lei de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), que cria o “Correio Escolar” nas escolas públicas e privadas da capital paraibana, com o objetivo de captar denúncias referentes às ações criminosas e abusivas que ocorrem dentro das unidades de ensino e nas suas proximidades.
Segundo o Coronel Sobreira, a crescente violência nas escolas com ameaças e agressões aos professores e funcionários torna o ambiente inseguro e acaba inibindo denúncias por medo de retaliação. O aumento de denúncias poderá contribuir para a diminuição dos casos de violência escolar.
“A instalação das urnas para denúncias anônimas visa preservar a identidade dos denunciantes e aumentar as denúncias por parte de alunos e funcionários que, muitas vezes, se sentem inseguros para denunciar abertamente os casos de violência”, destacou o vereador.
As escolas devem disponibilizar nas unidades de ensino as urnas, em local de fácil acesso. As urnas deverão ser abertas pelo diretor da escola e, no prazo de até 24h. As denúncias deverão ser protocoladas na Secretaria da Educação do Município e, dependendo da gravidade, deverão ser encaminhadas no prazo de até 48h, ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e à PM.
As escola que descumprirem a lei pagarão multa entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. Os dirigentes das unidades de ensino públicas que descumprirem a lei ficarão sujeitos às sanções disciplinares cabíveis. A lei entra em vigor 30 dias após a publicação.